Termos e Condições de Uso – BARISKAS

O sítio eletrônico https://bariskas.com.br/ (“Website”) é pertencente e operado por BARISKAS COMÉRCIO E SERVIÇOS (doravante denominada “Bariskas”), empresária LTDA, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 33.368.620/0001-37, com sede na Rua Tibério, 276 – Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05042-010. O Usuário pode entrar em contato conosco pelo e-mail: <sac@bariskas.com.br>.

A Bariskas disponibiliza plataforma digital no Website por meio da qual os Usuários interessados na aquisição de produtos de papelaria e insumos artísticos (“Produtos”) conseguem adquirir tais Produtos (“Serviço”).,

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, disponível no link, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website e aos Serviços que serão prestados pela Bariskas aos Usuários. É muito importante que todos os Usuários leiam e compreendam estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis. Ao utilizar nossos Serviços, o Usuário assume e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

É possível navegar em parte do Website sem estar registrado na conta de Usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo).

Caso o Usuário (neste caso “Você” ou “Usuário”) utilize o Serviço para adquirir Produtos, estará automática e expressamente concordando e anuindo com os Termos e Condições Adicionais (Parte II, abaixo). Neste caso Você deverá realizar o cadastro no Website para que lhe seja atribuída uma conta de Usuário (“Conta de Usuário”).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento por decisão exclusiva da Bariskas e o Usuário será previamente informado caso isso aconteça. Caso o Usuário não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua Conta de Usuário e/ou interrompa a utilização do Website. Caso não interrompa a utilização do Website e/ou não encerre sua Conta de Usuário considerar-se-ão aceitas as alterações promovidas nos Termos e Condições de Uso. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no link: https://bariskas.com.br/termos-de-uso/ . Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos serviços prestados ao Usuário desde o momento em que forem disponibilizadas no Website. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Website, assume e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Parte I

Condições Gerais

1 – Capacidade

1.1. O Website é destinado a pessoas físicas capazes (maiores de 18 anos) ou pessoas jurídicas devidamente representadas.

1.2. O Usuário que realizar o cadastro em nome de uma pessoa jurídica assume e declara possuir poderes para representá-la no tocante a estes Termos e Condições de Uso e em outras disposições referentes ao uso do Website. O Usuário que realizar o cadastro em nome de pessoa jurídica responderá solidariamente perante a Bariskas por qualquer violação a estes Termos, pelo abuso dos poderes de representação que tiver ou à legislação aplicável.

2 – Disponibilidade do Website

2.1. A Bariskas empreenderá seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Website e de seus Serviços. Todavia, a Bariskas não é responsável por qualquer indisponibilidade do Website ou de seus Serviços, por qualquer período ou momento.

2.2. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da Bariskas, sem que se faça devida qualquer reparação por parte desta.

2.3. Nas ocorrências descritas acima, não será devida qualquer reparação ou indenização por parte da Bariskas, isentando-a de responsabilidade nos casos de dano, prejuízo ou perda ao Usuário.

3 – Conteúdo

3.1. A Bariskas irá se esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a Bariskas não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A Bariskas poderá alterar o conteúdo do Website que lhe couber a qualquer momento, sem prévio aviso.

3.2. O Usuário concorda em utilizar este Website de boa-fé, sem usar ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

3.2.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.

3.2.2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças ou aprovações necessárias.

3.2.3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

3.2.4. Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de Tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.

3.3. O Usuário deve zelar para que o uso do Website e do Serviço não sejam prejudiciais à estabilidade e à disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos danos materiais e morais a que der causa.

3.4. A Bariskas poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os Usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.

3.5. A Bariskas poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos do Usuário.

4 – Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “Bariskas” como nome empresarial, marca ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos, fotos com marca d’água, fotos de artistas produzidas exclusivamente para uso da Bariskas, e demais utilidades e aplicações são de propriedade exclusiva da Bariskas e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2. No mesmo sentido, os Produtos disponibilizados no Website da Bariskas possuem proteção de direitos autorais, marcas, nome empresarial, desenho industrial, patente, quando aplicáveis, sendo tais direitos de propriedade exclusivos dos terceiros que comercializam através do Website da Bariskas. A Bariskas possui licença de terceiros para comercialização autorizada dos Produtos, estando todos sob a proteção das leis brasileiras e tratados internacionais aplicáveis.

4.3. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos nos itens 1. e 4.2 são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, o Usuário deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização da Bariskas poderá acarretar responsabilizações penais e cíveis.

5 – Links

5.1. Em virtude de parcerias ou por acreditarmos que possa ser do interesse do Usuário, poderemos “linkar” no Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da Internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela Bariskas.

5.2. A Bariskas não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites.

5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, empreendimento conjunto (joint venture), solidariedade ou de garantia da Bariskas para com esses websites e seus conteúdos.

6 – Privacidade

6.1. A privacidade do Usuário é muito importante para a Bariskas. Ao prover com suas informações, o Usuário nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website em: https://bariskas.com.br/politica-de-privacidade/

7 – Rescisão

7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, a Bariskas se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Usuário que, segundo critério exclusivo da Bariskas, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

8. Demais Condições

8.1. A Bariskas é uma empresa brasileira e o Website e seus Serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o Usuário esteja usufruindo do acesso do Website fora do Brasil, o Usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2. Caso a Bariskas deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

9 – Contatos da Bariskas

9.1. As notificações, correspondências, pedido de informações ou qualquer outro motivo para contatar a Bariskas deverão ser encaminhas à Rua Tibério, 276 – Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05042-010, e-mail: < sac@Bariskas.com.br>.

Parte II

Termos e Condições Adicionais

Quando o Usuário utilizar o Serviço para adquirir os Produtos, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

10 – Sobre a Bariskas

10.1. A Bariskas fornece os Produtos e disponibiliza-os em um espaço online para comercialização.

10.2. Nenhuma pessoa, física ou jurídica, que não a Bariskas está autorizada a cobrar qualquer valor em nome da Bariskas.

11 – Condições Aplicáveis aos Serviços

11.1. O Serviço

11.2. O Serviço é utilizado por meio de uma interface inicial (“Adicione ao seu carrinho”) disponibilizado no Website.

11.2.1. O Usuário responde civilmente por quaisquer danos causados à Bariskas nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro e será inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados que fornecer à Bariskas através do Website.

11.2.2. Eventuais avaliações de outros Usuários disponibilizadas no Website não têm qualquer participação ou interferência da Bariskas.

11.2.3. Informações e avisos sobre as condições gerais de comercialização de Produtos (g. mudança de preço, disponibilidade do produto e em outras características intrínsecas ao Produto) devem ser sempre confirmadas antes da aquisição do Produto.

11.2.3.1. A Bariskas não tem qualquer obrigação de notificar as mudanças mencionadas no item anterior, sendo sempre recomendável que o Usuário consulte de tempos em tempos eventuais alterações dos Produtos anunciados no Website.

11.2.3.2. As promoções promovidas no Website têm prazo determinado e podem ser retiradas a qualquer tempo sem prévio anúncio e/ou quando terminarem os estoques dos produtos ofertados. Caso haja a solicitação de troca e/ou devolução recaiam sobre produtos adquiridos nessas condições, o valor considerado a título de ressarcimento ou troca é o valor que o Usuário efetivamente pagou pelo produto e não o seu valor original ou de mercado.

11.3. Pagamento

11.3.1. Após interesse por Produto anunciado no Website, o Usuário poderá escolher o meio de pagamento mais adequado para adquiri-lo.

11.3.2. O Website poderá utilizar meios de pagamento terceirizados, caso em que o Usuário deverá observar as regras e políticas aplicáveis aos Usuários de tal meio de pagamento.

11.3.2.1. Os meios de pagamento terceirizados disponibilizados no Website, quando disponíveis, serão claramente identificados na interface do Website

11.3.3. É responsabilidade exclusiva do Usuário garantir a disponibilidade dos valores para a aquisição de Produtos anunciados Website.

11.3.4. Ao Usuário será sempre garantido, preço e demais condições que tenham sido disponibilizadas no Produto, desde que esta ainda esteja em vigor no Website.

11.3.5. A Bariskas se reserva de boa-fé o direito de não concluir transações relativas a Produtos que contenham erros tais como preço, disponibilidade em estoque, disponibilidade para entrega em determinado local, etc.

11.3.6. O Usuário deverá agir de boa-fé ao reconhecer Produtos que tenham características que indiquem, claramente, tratar-se anúncio errado ou extremamente impreciso, expressamente reconhecendo que, em tais casos, caso o Usuário já tenha efetuado o pagamento, este será estornado ou restituído ao Usuário.

11.3.7. Diante de imprevistos, caso fortuito ou força maior, a qualquer momento, a Bariskas se reserva no direito de cancelar qualquer venda e reembolsar integralmente ao Usuário os valores pagos pelo mesmo pelos produtos, emitindo ordem de reembolso em um prazo máximo de até 30 dias úteis a partir da data do cancelamento. Este prazo se refere unicamente ao prazo em que a Bariskas comunicará e autorizará a empresa intermediadora do pagamento sobre o reembolso e não compreende eventuais prazos que a empresa intermediadora, banco ou companhia de cartão de crédito levará para concluir o reembolso ao Usuário. A Bariskas não é responsável e não possui qualquer competência para gerenciar o prazo de reembolso estabelecido por intermediadores financeiros, sendo sua responsabilidade limitada apenas a comunicar e autorizar tais agentes a proceder com a solicitação de reembolso ao Usuário. Alternativamente, é facultado ao Usuário solicitar produto equivalente, capaz de substituir o pedido indisponível.

11.4 Sistema de entrega de produtos

11.4.1. No caso de aquisição de produto por meio do Website, o Usuário é responsável pelo pagamento do frete.

11.4.2. A entrega dos Produtos adquiridos por meio do Website ocorrerá pelos Correios ou por serviços terceirizados de entrega de encomendas e a Bariskas se compromete a postá-los em até 7 (sete) dias úteis a contar da data da realização do pedido pelo Usuário no Website, considerando o calendário da cidade de São Paulo (SP), exceto quando indicada outra previsão de postagem no momento da compra.

11.4.3. A Bariskas não realiza qualquer entrega de Produtos adquiridos por meio do Website, sendo certo que a Bariskas não será responsável por danos resultantes da contratação de serviços de frete.

11.4.4. O prazo de entrega de produtos e o valor do frete podem variar de acordo com a região da entrega e período do ano, podendo ser dilatado em caso de circunstâncias excepcionais como feriados, pico de entregas (Black Friday, Natal) e demais ocorrências não previstas.

11.4.5. Na efetivação da compra pelo site da Bariskas, o prazo de entrega começa a valer somente após o pedido ser enviado para a transportadora ou Correios. O período entre a realização do pedido e a confirmação do pagamento não é levado em conta, uma vez que varia de acordo com a modalidade escolhida de pagamento e depende da aprovação da operadora do cartão.

11.4.6. O cálculo do frete e do prazo de entrega podem ser simulados no site da Bariskas após concluído o pedido e, em seguida, colocado o CEP de entrega será informado ao Usuário o prazo estimado para a entrega e o valor do frete.

11.4.7. Em virtude do cálculo do frete e da variação do imposto envolvidos na transação, não será possível alterar o endereço de entrega para outra localidade, tendo o Usuário de solicitar o cancelamento do pedido e realizar nova transação.

11.4.8. As entregas são realizadas de acordo com o horário de entrega da transportadora e/ou Correios, sendo impreterível que haja alguém no endereço indicado para receber o produto. O Usuário poderá acompanhar o andamento de seu pedido diretamente pelo código de rastreio fornecido pela Bariskas no momento da postagem.

11.4.9. As entregas serão realizadas de acordo com a disponibilidade dos correios/transportadoras de oferta do serviço ao CEP do Usuário, que se torna mais escassa em ambientes muito afastados, zonas de risco ou ambientes rurais. Assim, nem todos os CEP são atendidos por empresas públicas ou privadas de entregas, e não é possível verificar com antecedência a situação de entrega no CEP uma vez que não existe uma base de dados unificada, pública ou privada, que apresente tais informações. No caso da indisponibilidade de entrega no endereço do Usuário, elas ocorrerão em pontos de retirada seguros próximos ao endereço solicitado. Nestas situações, a empresa responsável pela entrega informará ao Usuário que seu pacote já está disponível para retirada e a Bariskas também entrará em contato com o Usuário para avisá-lo do mesmo modo. É de responsabilidade do Usuário a retirada de seu pacote no endereço indicado dentro do prazo informado, sob o risco de devolução do pacote ao estoque da Bariskas.

11.4.10. Em caso de devolução do envio ao estoque da Bariskas em virtude da não-retirada do mesmo em um endereço seguro ou da indisponibilidade de entrega por parte das transportadoras/Correios em virtude de erros no preenchimento dos dados de envio por parte do Usuário, indisponibilidade de recebimento, endereço inexistente, entre outros, o pedido ficará reservado para o Usuário por um prazo máximo de 30 dias corridos a partir da data de recebimento do pacote em nosso estoque, e estará disponível para um novo reenvio mediante a contratação de novo serviço de entrega por parte do Usuário. Isto é válido inclusive para compras bonificadas, originalmente, com frete grátis. Todo reenvio de pacotes por parte da Bariskas devido a indisponibilidades de entrega por erros/omissões/indisponibilidade do Usuário será cobrado do último. Em caso de dúvidas, contate o nosso serviço de atendimento ao consumidor SAC < sac@bariskas.com.br > para mais detalhes.

11.4.11. As empresas de transporte/Correios estão autorizadas a entregar o pacote a terceiros que se auto declarem aptos a receber as encomendas em nome do Usuário que realizou a compra, tais como, mas não restritos a: parentes, porteiros, zeladores, funcionários, entre outros, mediante identificação dos terceiros para eventuais verificações futuras. A Bariskas e as empresas de transporte/Correios não se responsabilizam por eventuais extravios, roubos, danos ou violações causadas às encomendas entregues a terceiros.

11.4.12. O Usuário é responsável por indicar no momento da compra, caso deseje, que sua encomenda não seja entregue a terceiros. As empresas de logística podem fornecer, caso necessário, as informações dos terceiros que eventualmente receberam as encomendas.

11.4.13. A Bariskas oferece a Garantia Bariskas de Entrega a todas as suas compras, assegurando que os pacotes serão entregues nos endereços dos Usuários ou estarão disponíveis para retirada em endereços-seguros indicados em um prazo máximo de até 45 dias úteis a partir do momento da postagem, exceto em caso de situações extraordinárias como catástrofes, problemas climatológicos, greves, crises sanitárias, entre outros casos fortuitos, de força maior ou calamidade pública, independentemente de qualquer prazo de entrega exibido ao Usuário no momento da compra. Caberá ao Usuário cumprir com suas obrigações para receber o pacote ou retirá-lo no período comunicado em um endereço-seguro. Caso a entrega não tenha sido realizada no endereço do Usuário ou em um endereço-seguro dentro do prazo de 45 dias úteis por problemas não relacionados ou originados pelo Usuário, a Bariskas poderá suspender a entrega do pacote e reembolsar o Usuário pelos custos pagos nos produtos e envio se assim o comprador desejar. Para maiores informações sobre reembolsos consulte 11.3.7 e 11.5.3 ou entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor < sac@bariskas.com.br >

11.4.14. Extravio, perda ou roubo dos pacotes

11.4.14.1. Na eventualidade de algum envio feito pela Bariskas ser extraviado, perdido ou roubado durante o trajeto de entrega até o endereço-seguro do Usuário, a Bariskas se reserva no direito de cancelar a venda e reembolsar integralmente o Usuário pelos valores pagos nos produtos e envio em um prazo máximo de até 30 dias úteis. Este prazo se refere unicamente ao prazo em que a Bariskas comunicará e autorizará a empresa intermediadora do pagamento sobre o reembolso e não compreende eventuais prazos que a empresa intermediadora, banco ou companhia de cartão de crédito levará para concluir o reembolso ao Usuário. Em caso de dúvidas, consulte 11.3.7 e 11.5.3 ou entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor através de < sac@bariskas.com.br >

11.4.14.2. A Bariskas poderá oferecer ao Usuário, além da opção de reembolso, a possibilidade de um novo envio de mercadorias com teor idêntico ou similar ao do pacote extraviado, perdido ou roubado sem custos adicionais ao comprador, caso a Bariskas entenda que esta é uma solução adequada.

11.4.15. Disponibilidade de estoque

11.4.15.1. Na ocorrência de algum produto adquirido no Website da Bariskas não estar disponível em estoque para envio imediato ao Usuário em virtude de falha no sistema, erro ou demais razões, a Bariskas se reserva no direito de comunicar o Usuário sobre o fato e oferecer ao mesmo a opção de reembolso do valor pago pelo produto não-disponível para envio ou oferecer o envio de produto de qualidade e uso similar ou superior sem custos adicionais ao consumidor.

11.4.15.2. A reserva de estoque de produtos não é garantida em compras realizadas com pagamentos não-aprovados de forma instantânea (ex: boletos bancários), restando o Usuário ciente de que eventualmente os produtos adquiridos podem ter esgotado ou não estar mais disponíveis para envio após a compensação do pagamento. Neste caso, a Bariskas procederá de maneira igual descrita no item 11.4.12.1 deste documento.

11.4.16. Pré-Vendas

11.4.16.1. Produtos vendidos sob a modalidade Pré-Venda são indicados como tal diretamente em sua página de compra, e possuem prazo de postagem diferenciado indicado. É de total responsabilidade do consumidor verificar se o item em questão é um item em Pré-Venda ou não, sendo que tais indicações estão claras e evidentes na página do produto.

11.4.16.2. A previsão do prazo de postagem pode sofrer alterações, sendo a Bariskas responsável por informar a clientes que fizeram pedidos nesta modalidade, via email, sobre a alteração após a compra. Neste caso, clientes podem optar por cancelar sua compra sem custos.

11.4.16.3. Pedidos que contenham um ou mais itens em Pré-Venda serão enviados de forma única respeitando o prazo mais longo dos itens em Pré-Venda. Em outras palavras, pedidos que contenham tanto itens que não estejam em Pré-Venda quanto produtos em Pré-Venda serão enviados respeitando o prazo mais longo de postagem dos itens em Pré-Venda.

11.4.16.4. Ao realizar a compra de itens em Pré-Venda os clientes concordam com os termos acima.

11.5. Troca, devolução e arrependimento.

11.5.1. Caso o Usuário deseje trocar ou devolver Produto adquirido, o Usuário deverá informar a Bariskas de sua insatisfação, em até 7 (sete) dias do recebimento do Produto, através do e-mail <sac@Bariskas.com.br>.

11.5.1.1. Além da hipótese prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a troca poderá ocorrer apenas por ocasião de envio de Produtos diferentes daqueles adquiridos pelo Usuário no Website; e a devolução poderá ocorrer apenas em casos comprovados de impossibilidade de utilização dos Produtos.

11.5.1.2. O Produto objeto de troca ou devolução deverá manter sua embalagem original, incluindo lacres, selos e demais artefatos de segurança.

11.5.1.3. Ao postar o Produto nos Correios, o Usuário deverá informar no verso da nota fiscal do Produto adquirido, o motivo para a troca ou devolução, seu nome, RG, CPF e data da postagem.

11.5.2. Caberá exclusivamente à Bariskas a aprovação da solicitação para troca ou devolução de um Produto.

11.5.2.1. Na hipótese de aprovação de troca de Produto pela Bariskas, o novo Produto será encaminhado ao Usuário sem qualquer custo de frete.

11.5.3. É reconhecido ao Usuário o direito de arrependimento, bem como o ressarcimento de quaisquer valores pagos pela aquisição de Produtos anunciados por meio do Website durante o período de 7 (sete) dias após a efetivação de tal compra, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Para tanto, o Usuário deverá conservar o produto em sua embalagem original sem violações e com todos os componentes do produto original dentro da embalagem.

11.5.3.1. O Usuário poderá optar pelo ressarcimento de valores conforme o meio de pagamento utilizado, ou pelo recebimento de crédito junto ao Website.

11.5.3.2. O ressarcimento de valores, tanto pelo depósito em conta corrente como pelo estorno via cartão de crédito, terá um prazo de 30 (trinta) dias para ocorrer, sendo certo que a Bariskas não será responsável por quaisquer falhas e/ou atrasos na transferência dos valores. Falhas e/ou atrasos deverão ser resolvidos diretamente com os bancos e/ou as administradoras de cartão de crédito.

11.5.3.3. Os créditos junto ao Website serão disponibilizados ao Usuário no prazo de 7 (sete) dias úteis após o recebimento do Produto devolvido ou trocado pela Bariskas.

11.6. Exclusões de Responsabilidade

11.6.1.O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE AO USAR O WEBSITE, A BARISKAS NÃO SE RESPONSABILIZA POR:

(A) DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO USUÁRIO OU A TERCEIRO decorrentes DO cancelamento do pedido de produtos em caso de erro e/ou falha no pagamento de tais produtos.

(B) INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS POR USUÁRIO OU TERCEIROS CAUSADOS pelo ente responsável pelo meio de pagamento do website.

(C) DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO USUÁRIO OU A TERCEIRO decorrentes de atraso, erro e/ou falha na entrega dos produtos adquiridos, por culpa ou dolo do ente responsável pelo sistema de entrega do website.

(D) INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS POR USUÁRIO OU TERCEIROS CAUSADOS pelo ente responsável pelo sistema de entrega do website.

11.7. Práticas vedadas

11.7.1. Os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar o Website sem que haja:

11.7.1.1. Violação destes Termos e Condições de Uso e quaisquer outras disposições referentes ao uso do Website; e

11.7.1.2. Violação de qualquer lei ou norma vigente no ordenamento jurídico brasileiro.

12 – Cadastro e Registro

12.1. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.

12.2. Cada Usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

12.3. A Bariskas emprega as melhores práticas do mercado para garantir a segurança do cadastro do Usuário, contudo, o sigilo e a segurança do nome de Usuário e senha são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. Nenhuma aquisição de Produtos poderá ser anulada ou cancelada em razão de má proteção do Usuário sobre seus dados de acesso.

12.4. Quando o Usuário realiza o seu cadastro no Website, o Usuário atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.

12.4.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

12.4.2. A Bariskas pode necessitar de mais informações e documentos sobre o Usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que o Usuário será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

12.5. As informações que o Usuário utilizar para preencher o cadastro podem mudar, e o Usuário assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

12.6. A Bariskas poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário proveu são verdadeiras.

12.6.1. Se a Bariskas constatar que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Usuário poderá ter sua Conta de Usuário suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da Bariskas, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

13 – Rescisão

13.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos Serviços do Website, a Bariskas se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, cancelar os pedidos de Produtos adicionados no “carrinho” do Usuário, bem como seu acesso ao Website.

13.1.1. A Bariskas, a seu exclusivo critério, poderá cancelar o cadastro de Usuário quando o uso do Website violar qualquer condição estabelecida por estes Termos ou por outra disposição referente ao uso do Website.

13.1.2. A Bariskas também poderá cancelar o acesso e uso do Serviço de qualquer Usuário que tenha decretada a sua falência ou que perca qualquer autorização necessária ao desenvolvimento de sua atividade.

13.2. Caso o cadastro do Usuário seja suspenso, interrompido ou cancelado pela Bariskas, todas as operações de aquisição de Produtos pendentes no Website deverão ser concluídas com a totalidade dos pagamentos devidos.